Questão 202808

Direito Penal · 2023

Questão

ID 202808

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Arrependimento Posterior

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de São José dos Campos

Direito Penal

São requisitos legais para reconhecimento do arrependimento posterior:

Alternativa A:
crime cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa; reparação do dano ou restituição da coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente; primariedade do agente e pequeno valor do prejuízo.
Alternativa B:
crime cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa; reparação do dano ou restituição da coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente e primariedade do agente, apenas.
Alternativa C:
crime cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa e reparação do dano ou restituição da coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, apenas.
Alternativa D:
crime cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa e reparação do dano ou restituição da coisa, até a sentença de primeiro grau, por ato voluntário do agente, apenas.
Alternativa E:
crime cometido sem violência ou grave ameaça à pessoa e pena máxima de até 2 anos, apenas.