Questão
ID 202804Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Conceito de Funcionário Público por Extensão, Resistência
Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
A pena prevista pelo Código Penal para o crime de “resistência”(CP, art. 329), por expressa disposição legal, é