Questão 202795

Direito Penal · 2017

Questão

ID 202795

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Falsificação, Corrupção, Adulteração ou Alteração de Produto Destinado a Fins Terapêuticos ou Medicinais

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Conselho Regional de Biologia da 1ª Região

De acordo com o Código Penal Brasileiro,

Alternativa A:
nos crimes de perigo comum, a forma qualificada sóse aplica nos casos em que há dolo do agente.
Alternativa B:
quem importa cosmético, sem as características deidentidade admitidas para a comercialização, emtese, pratica o crime de falsificação de produto destinadoa fim terapêutico.
Alternativa C:
quem omite em documento público declaração quedele deveria constar, em tese, pratica o crime de falsificaçãode documento público, sujeito a pena dereclusão, de 02 (dois) a 06 (seis) anos.
Alternativa D:
o fiscal que exige para si vantagem indevida paranão lavrar auto de infração, em tese, pratica o crimede excesso de exação.
Alternativa E:
o prefeito que, a 10 (dez) meses do fim do mandato,autoriza aumento de despesa com pessoal, em tese,pratica o crime de aumento de despesa total compessoal no último ano de mandato ou legislatura.