Questão 202789

Direito Penal · 2017

Questão

ID 202789

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Porte de Droga para Consumo Pessoal (Art. 28), Tráfico de Drogas (Art. 33)

Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia

Considere as duas descrições fáticas que seguem:“induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga” e “oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem”.

É correto afirmar que

Alternativa A:
apesar de serem ambas criminalmente tipificadas,as respectivas penas poderão ser reduzidas de umsexto a dois terços, desde que o agente seja primárioe não integre organização criminosa.
Alternativa B:
ambas são condutas criminalmente tipificadas, àsquais não se cominam penas restritivas de liberdade.
Alternativa C:
ambas são condutas criminalmente tipificadas e a primeiraé mais gravemente apenada que a segunda.
Alternativa D:
a primeira delas é conduta criminalmente tipificada,mas a segunda não.
Alternativa E:
ambas são condutas equiparadas ao tráfico ilícito deentorpecentes, inclusive no que concerne às penas.

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