Questão 202777

Direito Penal · 2012

Questão

ID 202777

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Advocacia Administrativa

Ano: 2012 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Relativamente ao crime de Advocacia administrativa, é correto afirmar que

Alternativa A:
pode ser praticado, isoladamente, por funcionáriopúblico ou por particular.
Alternativa B:
somente se caracteriza se o interesse defendido perantea Administração Pública for ilegítimo.
Alternativa C:
é punível independentemente da legitimidade ou ilegitimidadedo interesse defendido perante a AdministraçãoPública, sendo certo que a pena será maior se o interessefor ilegítimo.
Alternativa D:
apenas advogados regularmente inscritos na Ordem dosAdvogados do Brasil podem praticá-lo.
Alternativa E:
responde por ele o funcionário público que inserir dadosfalsos nos sistemas informatizados da AdministraçãoPública com o fim de obter vantagem indevida paraoutrem.