Questão
ID 202761Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Abandono de Função, Crimes Qualificados Pelo Resultado e Seus Elementos
Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Certos crimes têm suas penas estabelecidas em patamaressuperiores quando presentes circunstâncias que aumentam o desvalor da conduta. São os denominados“tipos qualificados”.
Assinale a alternativa que indica o crime que tem comoqualificadoras “resultar prejuízo público” e “ocorrer em lugar compreendido na faixa de fronteira”.