Questão
ID 202756Disciplina: Direito Penal
Assunto: Ato Obsceno
Ano: 2017 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Defensoria Pública do Estado de Rondônia
O Código Penal estabelece que é crime “praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público”(CP, art. 233). Para interpretar o exato significado da expressão “ato obsceno”, deve o operador do Direito valer-se de elementos