Questão 202734

O SINASE (Lei nº 12.594/2012) regulamenta a execução das medidas socioeducativas. Sobre o Plano Individual de Atendimento (PIA), analise os itens:

I. O PIA deve ser elaborado pela equipe técnica da entidade com a participação do adolescente e seus pais.

II. A avaliação das metas do PIA deve ocorrer no máximo a cada 6 meses.

III. O descumprimento injustificado das metas do PIA gera automaticamente a regressão para internação indeterminada.

IV. O PIA deve contemplar atividades culturais, esportivas, profissionalização e escolarização.