Questão
ID 202720Disciplina: Direito Penal
Assunto: Lei Penal no Tempo e os Crimes Permanentes e Continuados
Ano: 2011 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Pedro é sequestrado e os agentes exigem dinheiro de familiaresdele como preço do resgate. Enquanto Pedro está privado dasua liberdade, é promulgada lei aumentando a pena cominada ao crime de extorsão mediante sequestro, previsto no art. 159,do Código Penal. Os agentes são presos em flagrante, e Pedro,libertado pela polícia, mas somente após a entrada em vigorda alteração legislativa. A pena a ser imposta aos agentes dosequestro, neste caso, será: