Questão
ID 202702Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Coação no Curso do Processo, Desacato, Desobediência, Impedimento Indevido, Resistência
Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de Roraima
A conduta de “opor-se à execução de ato legal, mediante ameaça a funcionário competente para executá-lo” configura