Questão
ID 202686Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Causas de Aumento de Pena nos Crimes Contra a Dignidade Sexual, Estupro
Ano: 2011 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Nos crimes de estupro (artigo 213 do Código Penal) e estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal), a pena éaumentada pela metade quando o