Questão 202657

Direito Penal · 2016

Questão

ID 202657

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 4.898/1965 - Abuso de Autoridade (Revogada)

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Analisando em conjunto as Leis n^o 4.898, de 9 de dezembro de 1965 e n^o 7.960, de 21 de dezembro de 1989, é correto afirmar que constitui abuso de autoridade

Alternativa A:
executar a prisão temporária somente depois da expedição de mandado judicial.
Alternativa B:
determinar a apresentação do preso temporário, solicitar informações e esclarecimentos da autoridade policial e submetê-lo a exame pericial.
Alternativa C:
decretar a prisão temporária pelo prazo de 5 (cinco) dias, e prorrogá-la por igual período em caso de comprovada necessidade.
Alternativa D:
prolongar a execução de prisão temporária, de pena ou de medida de segurança, deixando de expedir em tempo oportuno ordem de liberdade.
Alternativa E:
decretar a prisão temporária em despacho prolatado dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir do recebimento da representação.

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