Questão 202648

Direito Penal · 2011

Questão

ID 202648

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Disposições Gerais dos Crimes Contra a Dignidade Sexual (Arts. 234-a a 234-b), Princípio da Dignidade da Pessoa Humana

Ano: 2011 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É assegurado ao condenado maior de 60 (sessenta) anosde idade o recolhimento em local adequado e separadodos demais presos.
Alternativa B:
Considerando o dispositivo legal que rege a matéria, seráadmitido o recolhimento em regime domiciliar quando ocondenado for maior de 65 (sessenta e cinco) anos, cujoregime de cumprimento de pena for o aberto.
Alternativa C:
Considerando a legislação vigente, a casa de albergadose destina somente ao cumprimento da pena em regimeaberto.
Alternativa D:
A progressão do regime fechado para o semiabertodepende sempre do laudo da Comissão Técnica deClassificação.