Questão
ID 202642Disciplina: Direito Penal
Assunto: Concussão
Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guaratinguetá
Imagine que um funcionário da Prefeitura, incumbido das funções de regulação do trânsito, exija de determinado motorista a quantia de R\$ 1.000,00 para não lavrar uma multa de trânsito por infração que o motorista não cometeu. O motorista não aceita a exigência, e o funcionário púbico não lavra a multa.
É correto afirmar que