Questão 202624

Direito Penal · 2016

Questão

ID 202624

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Concurso de Agentes e Crimes Culposos, Peculato Próprio (Peculato-apropriação e Peculato-desvio)

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Rosana

Assinale a alternativa correta sobre o crime de peculato, tipificado no artigo 312 e parágrafos do Código Penal.

Alternativa A:
É crime próprio e não admite o concurso de pessoas.
Alternativa B:
No peculato culposo a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, reduz de metade a pena imposta.
Alternativa C:
Admite o concurso de pessoas desde que a qualidade de funcionário público, elementar do tipo, seja de conhecimento do particular coautor ou partícipe.
Alternativa D:
Para a caracterização do peculato-furto, afigura-se necessário que o funcionário público tenha a posse do dinheiro, valor ou bem que subtrai ou que concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio.
Alternativa E:
No peculato doloso a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.