Questão 202615

Direito Penal · 2022

Questão

ID 202615

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Roubo Circunstanciado ou Majorado

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

A respeito dos crimes contra o patrimônio, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O furto mediante fraude, cometido por meio de dispositivo eletrônico ou informático, é punido de forma qualificada, com pena idêntica às demais hipóteses qualificadoras.
Alternativa B:
O emprego de arma branca ou de fogo é causa de aumento do crime de roubo, que pode dobrar a pena, a depender do tipo de arma.
Alternativa C:
São crimes de ação penal pública condicionada à representação o furto de coisa comum, o esbulho possessório, o de dano e o de estelionato.
Alternativa D:
O crime de dano e o crime de receptação admitem a modalidade culposa.
Alternativa E:
No crime de estelionato, ainda que primário o agente e de pequeno valor o prejuízo, por expressa vedação legal, não se aplica a redução da pena prevista para o crime de furto.