Questão 2025685

No âmbito do Sistema Único de Saúde, a Política Nacional de Medicamentos (PNM), regulamentada pela Portaria GM/MS nº 3.916/1998, foi concebida como um marco fundamental para orientar as ações relacionadas à assistência farmacêutica no Brasil. Entre seus propósitos, destacam-se diretrizes voltadas à qualidade, ao acesso e ao uso racional dos medicamentos. Sobre os objetivos dessa política, analise as afirmativas a seguir.

I.Estabelecer a garantia de segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos como um propósito fundamental, além de promover o seu uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais.

II.Priorizar o desenvolvimento e a produção de medicamentos no país focando exclusivamente na exportação para mercados internacionais, a fim de fortalecer a indústria farmacêutica nacional sem impactar o abastecimento interno.

III.Adotar a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) como o principal instrumento para orientar o acesso no âmbito do SUS, guiando a prescrição, a dispensação e o abastecimento na rede pública.

Está correto o que se afirma em: