Questão 202568

Direito Penal · 2011

Questão

ID 202568

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Súmulas e Entendimentos Jurisprudenciais

Ano: 2011 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Analise as proposições que seguem e assinale a correta,inclusive, se o caso, consoante jurisprudência sumulada dosTribunais Superiores (STJ e STF).

Alternativa A:
Para praticar o aborto necessário, o médico não necessitado consentimento da gestante.
Alternativa B:
No caso do crime continuado, a prescrição é reguladapela pena imposta, computando-se o aumento decorrenteda continuidade.
Alternativa C:
A existência de circunstância atenuante autoriza a fixaçãoda pena abaixo do mínimo legal.
Alternativa D:
Na fixação da pena, o juiz deve considerar condenação,ainda não transitada em julgado para o réu, comocircunstância judicial desfavorável, a título de mausantecedentes.
Alternativa E:
O agente que imputa a alguém fato ofensivo à sua reputaçãocomete o crime de injúria.