Questão 202563

Direito Penal · 2016

Questão

ID 202563

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Novatio Legis In Pejus (Prejudicial), Teoria da Atividade

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sertãozinho

Rosa Margarida, apaixonada por Carlos Flores, imaginando que se os dois convivessem por alguns dias, ele poderia se apaixonar, resolveu sequestrá-lo. Sendo assim, o privou da sua liberdade e o levou para sua casa. Enquanto Carlos era mantido em cativeiro por Rosa, nova lei entrou em vigor, agravando a pena do crime de sequestro.

Sobre a possibilidade de aplicação da nova lei, mais severa, ao caso exposto, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Não se aplica, tendo em vista a irretroatividade da lei penal mais severa.
Alternativa B:
É aplicável, pois entrou em vigor antes de cessar a permanência.
Alternativa C:
Não se aplica, tendo em vista o princípio da prevalência do interesse do réu.
Alternativa D:
É aplicável, pois se trata de crime material e nesses casos deve ser aplicada a teoria da ubiquidade.
Alternativa E:
Não de aplica, pois de acordo com a teoria da atividade, a lei a ser aplicada deve ser aquela em vigor no momento do crime.

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