Questão
ID 202554Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Desacato, Desobediência
Ano: 2010 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Considere as seguintes assertivas no que pertine aos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral e assinale a alternativa que corresponde ao regramento estabelecido pelo texto do Código Penal.
I. Somente comete crime de resistência aquele que age com violência ou ameaça.
II. Quem desobedece à ordem ilegal de funcionário público não comete crime de desobediência.
III. Apenas se configura o crime de desacato se a ação for praticada contra funcionário no exercício da função ou em razão dela.