Questão 202547

Direito Penal · 2022

Questão

ID 202547

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Atentado Contra a Liberdade de Trabalho, Redução a Condição Análoga à de Escravo

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

Tendo em conta os crimes contra a liberdade individual, constantes do Código Penal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O crime de violência psicológica, previsto no artigo 147-B, do Código Penal, pode ser praticado contra mulher, criança e adolescente.
Alternativa B:
O crime de constrangimento ilegal, previsto no artigo 146 do Código Penal, é de ação pública condicionada à representação.
Alternativa C:
No crime de sequestro e cárcere privado, previsto no artigo 148, do Código Penal, a morte da vítima qualifica o crime.
Alternativa D:
O crime de perseguição, previsto no artigo 147-A, do Código Penal, é de ação pública incondicionada se cometido contra criança, adolescente ou idoso.
Alternativa E:
É equiparada ao crime de reduzir a condição análoga à de escravo, previsto no art. 149, do Código Penal, a conduta de cercear o uso de qualquer meio de transporte ao trabalhador, com o fim de retê-lo no ambiente do trabalho.