Questão
ID 202521Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Concussão, Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas, Extravio, Sonegação ou Inutilização de Livro ou Documento
Ano: 2009 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Tomando como ponto de partida os crimes praticados pelo funcionário público contra a administração em geral, assinale a alternativa correta.
I. O crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas consiste no desvio de destinação da verba pública para outra finalidade que não a especificada em lei.
II. O funcionário público que intencionalmente inutilizar a página de um processo na qual havia uma cota do representante do Ministério Público pratica crime punido com pena de reclusão.
III. A exigência de vantagem indevida, em razão da função pública, caracteriza o crime de concussão.