Questão
ID 2025164Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Seara - SC
Ano: 2018 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Seara
A Lei Complementar n⁰ 73, que institui o Plano Diretor do Município de Seara, no Título VI que faz abordagem "da política de desenvolvimento histórico cultural", especificamente no Capítulo II "dos projetos", estabelece que a política de desenvolvimento histórico cultural será implantada pelos projetos abaixo listados. Estão corretos os itens:
I - Levantamento dos prédios com valor histórico para o Município.
II - Implantação de programas de incentivo ao resgate e preservação do patrimônio histórico cultural do Município.
III - Busca de parcerias público/privadas para ampliar o turismo histórico cultural no Município.
IV- Criação de Lei de Tombamento Municipal.
V – Criação de Lei do Patrimônio conforme padrões estabelecidos pelo IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.