Questão 202511

Direito Penal · 2009

Questão

ID 202511

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Tráfico de Drogas (Art. 33)

Ano: 2009 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

A nova Lei n.º 11.343/06, com relação ao crime de tráfico de entorpecentes, manteve a incriminação dos dezoito núcleos do tipo prevista no caput do antigo artigo 12 da Lei n.º 6.368/76, e

Alternativa A:
manteve a mesma terminologia “substância entorpecenteou que determina dependência física ou psíquica” adotadapela lei antiga.
Alternativa B:
diminuiu a pena mínima prevista no caput do art. 33 daLei n.º 11.343/06 para 3 (três) anos de reclusão.
Alternativa C:
acrescentou uma nova modalidade de conduta consistenteno oferecer droga sem o intuito de lucro para o consumoem conjunto.
Alternativa D:
acrescentou uma nova modalidade de conduta consistenteem semear ou cultivar droga.
Alternativa E:
revogou a conduta assemelhada ao tráfico consistenteem utilizar local de que tem a propriedade para o tráficode drogas.

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