Questão 202501

Direito Penal · 2016

Questão

ID 202501

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 9.613/1998 - Lei da Lavagem de Dinheiro

Ano: 2016 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Várzea Paulista

O crime de lavagem de dinheiro (art. 1^o da Lei n^o 9.613/98),

Alternativa A:
será sempre julgado pela Justiça Estadual.
Alternativa B:
será sempre julgado pela Justiça Federal.
Alternativa C:
será sempre julgado pela Justiça Federal, seja a investigação conduzida pela Polícia Federal ou pela Polícia Estadual.
Alternativa D:
será julgado pela Justiça Federal quando o crime antecedente também o for.
Alternativa E:
não obedece às regras gerais de competência, cabendo ao Ministério Público, de acordo com a magnitude dos valores envolvidos, decidir se o processo tramitará pela Justiça Estadual ou Federal.