Questão 202498

Epaminondas, agente fiscal municipal, responsável por fiscalizar comércio ambulante, fora de seu turno de serviço, exigiu de Hermenegildo, pipoqueiro irregular, o valor de R\$ 500,00 (quinhentos reais), quantia que deverá ser entregue à Maria, companheira de Epaminondas, para que o carrinho de pipoca de Hermenegildo não fosse apreendido. É correto afirmar que a conduta de Epaminondas encontra tipificação no Código Penal como crime de