Questão 202495

Direito Penal · 2009

Questão

ID 202495

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Teoria da Ubiquidade ou Mista, Teoria do Resultado

Ano: 2009 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
A abolitio criminis configura exceção ao princípio dairretroatividade da lei penal.
Alternativa B:
Em relação ao lugar do crime, o Código Penal adotou ateoria do resultado.
Alternativa C:
Ao crime praticado por brasileiro em território estrangeiropode ser aplicada a lei brasileira.
Alternativa D:
Leis temporárias são aquelas que têm vigência por umperíodo predeterminado.
Alternativa E:
A lei penal pátria pode ser aplicada ao estrangeiro quecomete crime fora do território nacional, sendo a vítimabrasileira.