Questão 202494

Direito Penal · 2022

Questão

ID 202494

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Causas Supralegais de Exclusão da Ilicitude, Classificações da Legítima Defesa

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

A respeito das hipóteses de exclusão de ilicitude, constantes do Código Penal, é correto dizer que

Alternativa A:
no estado de necessidade, ainda que seja razoável exigir o sacrifício do direito que se visou salvaguardar, o agente restará isento de pena.
Alternativa B:
a legítima defesa é justificável para repelir injusta agressão a direito próprio ou a direito alheio.
Alternativa C:
o estado de necessidade é justificável apenas para salvaguarda de direito próprio, não englobando direito alheio.
Alternativa D:
quando o agente age em estado de necessidade, legítima defesa ou em estrito cumprimento do dever legal, incorre em crime, mas restará isento de pena, desde que não caracterizado o excesso, doloso ou culposo.
Alternativa E:
a legítima defesa específica aos agentes de segurança pública, prevista no parágrafo único do art. 25, do Código Penal, aplica-se apenas quando em causa vítima de crime de extorsão mediante sequestro.