Questão 2024926 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - AMAUC 2018

Questão

ID 2024926

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 11.228/92 - Dispõe sobre as Regras Gerais e Específicas a Serem Obedecidas no Projeto, Licenciamento, Execução, Manutenção e Utilização de Obras e Edificações, Dentro dos Limites dos Imóveis; Revoga a Lei no 8.266/1975

Ano: 2018 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Seara

Assinale a alternativa correta se, por ocasião da vistoria, for constatado que a edificação não foi construída, ampliada, reconstruída ou reformada de acordo com o projeto aprovado.

Alternativa A:
O proprietário será notificado e intimado a legalizar a obra, caso as alterações possam ser executadas ou o responsável técnico será convocado para efetuar as modificações necessárias para regularizar a situação da obra, em desacordo com o projeto.
Alternativa B:
O proprietário será notificado e intimado a legalizar a obra, caso as alterações possam ser executadas, já o responsável técnico será convocado para prestar esclarecimento do desacordo com o projeto.
Alternativa C:
O responsável técnico e o proprietário serão notificados e intimados a legalizar as obras, caso as alterações possam ser executadas ou a fazer a demolição ou modificações necessárias para regularizar a situação da obra, de acordo com o projeto.
Alternativa D:
O responsável técnico e o proprietário serão notificados e intimados a proceder a demolição da obra em desacordo com o projeto.
Alternativa E:
O responsável técnico e o proprietário serão chamados para a legalizar as obras, caso as alterações possam ser executadas ou a fazer a demolição ou modificações necessárias para regularizar a situação da obra, de acordo com o projeto, tendo o prazo regulamentar de 360 (trezentos e sessenta) dias.

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