Questão 2024916 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - AMAUC 2018

Questão

ID 2024916

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Seara - SC

Ano: 2018 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Seara

Assinale a alternativa que contém todas as penalidades previstas à pessoa física ou jurídica, no Código de Obras do Município de Seara, independentemente da obrigação de cessar a transgressão e de outras sanções da União ou do Estado, cíveis ou penais:

Alternativa A:
Notificação por escrito; multa; embargo da obra; interdição parcial ou total da obras; perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Município em obras conveniadas; paralisação da atividade poluidora.
Alternativa B:
Notificação por escrito; multa simples ou diária; embargo da obra; interdição parcial ou total do estabelecimento ou atividades; cassação imediata do alvará de licenciamento do estabelecimento; perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Município; paralisação da atividade poluidora.
Alternativa C:
Notificação por escrito; multa; embargo da obra; interdição parcial ou total da obras; perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Município em obras conveniadas.
Alternativa D:
Multa simples ou diária; embargo da obra; interdição parcial ou total do estabelecimento ou atividades; cassação imediata do alvará de licenciamento do estabelecimento; perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Município.
Alternativa E:
Notificação por escrito; multa simples ou diária; embargo da obra; interdição parcial ou total da obras.

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