Questão 202491

Direito Penal · 2015

Questão

ID 202491

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Doença Mental ou Desenvolvimento Mental Incompleto ou Retardado, Imputabilidade

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil do Ceará

No tocante às disposições do Código Penal relativas à culpabilidade e imputabilidade, é correto afirmar que

Alternativa A:
se o fato é cometido sob coação irresistível ou emestrita obediência à ordem, manifestamente ilegal,de superior hierárquico, só é punível o autor da coaçãoou da ordem.
Alternativa B:
a pena pode ser reduzida de um a dois terços seo agente, por doença mental ou desenvolvimentomental incompleto ou retardado era, ao tempo daação ou da omissão, inteiramente incapaz de entendero caráter ilícito do fato ou de determinar-se deacordo com esse entendimento.
Alternativa C:
a embriaguez culposa pelo álcool ou substância deefeitos análogos exclui a imputabilidade penal.
Alternativa D:
a embriaguez voluntária pelo álcool ou substância deefeitos análogos exclui a imputabilidade penal.
Alternativa E:
a pena pode ser reduzida de um a dois terços se oagente, em virtude de perturbação de saúde mentalou por desenvolvimento mental incompleto ouretardado,não era inteiramente capaz de entender ocaráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordocom esse entendimento.