Questão 202489

Direito Penal · 2009

Questão

ID 202489

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 9.605/1998 - Lei de Crimes Ambientais

Ano: 2009 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

A ação de pichar a Basílica do Senhor Bom Jesus de Cuiabátipifica

Alternativa A:
o crime de dano previsto no Código Penal.
Alternativa B:
o crime de dano qualificado, previsto no Código Penal,tendo em vista que o bem jurídico protegido é bem público.
Alternativa C:
o crime de dano em coisa de valor artístico, arqueológicoou histórico previsto no art. 165 do Código Penal.
Alternativa D:
em função do princípio da especialidade, o crime previstono art. 65 da Lei de Crimes Ambientais consistente emgrafitar ou por outro meio conspurcar monumento urbano.
Alternativa E:
em função do princípio da subsidiariedade, contravençãopenal não punida com pena de reclusão.