Questão 202470

Direito Penal · 2015

Questão

ID 202470

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Prescrição na Legislação Penal Especial, Termo Inicial do Prazo Prescricional

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil do Ceará

No tocante às disposições previstas no Código Penal relativas à prescrição penal, causa de extinção da punibilidade, é correto afirmar que

Alternativa A:
no caso de evadir-se o condenado ou de revogar-seo livramento condicional, a prescrição é regulada pelotempo total da pena.
Alternativa B:
depois da sentença condenatória com trânsito emjulgado para a acusação ou depois de improvido seurecurso, a prescrição regula-se pelo máximo da penaprivativa de liberdade cominada ao crime.
Alternativa C:
antes de transitar em julgado a sentença final, a prescriçãocomeça a correr do oferecimento da denúncia.
Alternativa D:
depois da sentença condenatória com trânsito emjulgado para a acusação ou depois de improvido seurecurso, a prescrição regula-se pela pena aplicada,não podendo, em nenhuma hipótese, ter por termoinicial data anterior à da denúncia ou queixa.
Alternativa E:
nos crimes conexos, a extinção da punibilidade deum deles impede, quanto aos outros, a agravação dapena resultante da conexão.