Questão 202464

Direito Penal · 2022

Questão

ID 202464

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Disposições Gerais (Posse x Porte; Uso Permitido x Restrito)

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santo André

Sobre o Estatuto do Desarmamento, é correto afirmar que

Alternativa A:
os integrantes das guardas municipais não podem portar armas de fogo em serviço.
Alternativa B:
a autorização de porte de arma de fogo expedida pela Polícia Federal perderá automaticamente sua eficácia caso o portador dela seja abordado em estado de embriaguez.
Alternativa C:
não é crime ceder, gratuitamente, munição de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
Alternativa D:
disparar arma de fogo em via pública é considerado crime, ainda de modo culposo.
Alternativa E:
não é crime entregar arma de fogo ao adolescente, desde que seja para orientá-lo quanto aos perigos que envolvem armas e munições em residência.