Questão
ID 2024408Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Estadual Nº 13.421/2010 -Institui a Carreira de Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão e Dá Outras Providências
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Liberato Salzano
Conforme publicação no DOE nº 013/2012, a Política Estadual de Agroindústria Familiar no Estado do Rio Grande do Sul, instituída pela Lei nº 13.921/2012, em seu Art. 1º, tem por finalidade a agregação de valor à produção agropecuária, à atividade pesqueira e aquicultura e extrativista vegetal, com vista ao desenvolvimento rural sustentável, à promoção da segurança alimentar e nutricional da população e ao incremento à geração de trabalho e renda. A mesma Lei estabelece, em seu Art. 5º, os instrumentos da referida Política Pública, dentre eles:
I. Crédito.
II. Pacotes tecnológicos de insumos e equipamentos.
III. Educação.
IV. Pesquisa e desenvolvimento.
V. Assistência técnica e extensão rural gratuita.
VI. Isenção tributária.
Quais estão INCORRETAS?