Questão
ID 2024401Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Nova Esperança do Sul - RS
Ano: 2016 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Liberato Salzano
Publicada no DOE nº 175, a Lei nº 13.515/2010 institui o Programa Estadual de Desenvolvimento da Pecuária de Corte Familiar (PECFAM). Analise as assertivas abaixo sobre alguns dos objetivos do PECFAM, mencionados no Art. 2º da referida Lei:
I. Estimular a difusão de padrões de qualidade: genética, nutricional e sanitária dos rebanhos, aliada ao domínio e à adoção de tecnologias de produção de baixo impacto ambiental.
II. Promover maior competitividade para a conquista de mercados diferenciados.
III. Estimular ao registro e formalização de rebanhos, visando maior controle sobre ações de abigeatários.
IV. Fomentar o aumento dos índices de produção dos rebanhos e sua produtividade.
V. Estimular a sucessão rural na atividade visando permanência no campo.
Quais estão corretos?