Questão 202438

Direito Penal · 2022

Questão

ID 202438

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Falsidade Ideológica, Falsificação do Selo ou Sinal Público, Falso Reconhecimento de Firma ou Letra

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de Roraima

Tendo em conta os crimes contra a fé pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O crime de moeda falsa, na figura de quem restitui à circulação moeda que sabe ser falsa, admite a modalidade culposa.
Alternativa B:
O crime de utilizar indevidamente selo ou sinal verdadeiro é crime material, pois exige a ocorrência de prejuízo ou vantagem para se caracterizar.
Alternativa C:
O agente que falsifica selo ou sinal público e o usa, por expressa determinação legal, incide em dois crimes, em concurso formal.
Alternativa D:
O crime de falsidade ideológica é crime de dolo genérico, não exigindo qualquer elemento subjetivo específico.
Alternativa E:
O crime de falso reconhecimento de firma; de certidão ou atestado ideologicamente falso ou de atestado falso são próprios de médicos, funcionários públicos.