Questão 202435

Direito Penal · 2015

Questão

ID 202435

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Perda do Cargo, Função Pública ou Mandato Eletivo

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Paulo

Desde que mediante fundamentação expressa, determina o art. 92 do CP que ocorre a perda do cargo, função pública ou mandato eletivo quando o

Alternativa A:
Vereador é condenado por qualquer crime praticado com violação de dever para com a Administração Pública.
Alternativa B:
Prefeito Municipal é condenado, por crime praticado com abuso de poder, a pena de seis meses de detenção.
Alternativa C:
Auditor Municipal passa a ser formalmente processado em ação penal por qualquer crime cuja pena mínima seja superior a um ano.
Alternativa D:
Secretário Municipal passa a ser formalmente processado em ação penal por qualquer crime cuja pena mínima seja igual ou superior a quatro anos.
Alternativa E:
Procurador do Município é condenado, por qualquer crime, a pena superior a quatro anos.