Questão 202424

só se configura após o trânsito em julgado da condenação pelo crime que gerou o recurso ilícito (crime antecedente).

a pena será aumentada se o crime for cometido de forma reiterada.

admite-se a responsabilização criminal penal da pessoa jurídica.

pune-se a tentativa com a mesma pena do crime consumado.

a colaboração espontânea do coautor ou partícipe, ainda que efetiva e frutífera, não lhe reduzirá pena.