Questão 202408

Direito Penal · 2022

Questão

ID 202408

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Contrabando, Facilitação de Contrabando ou Descaminho

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de Roraima

Sobre os crimes contra a administração pública, é correto dizer que:

Alternativa A:
O crime de prevaricação é tipo penal omissivo, não prevendo conduta comissiva.
Alternativa B:
O crime de corrupção passiva não se caracteriza se o ato praticado pelo funcionário público em razão da promessa ou recebimento da vantagem indevida for lícito.
Alternativa C:
O descumprimento de medida protetiva judicial, ainda que sujeite o infrator à prisão preventiva ou qualquer outra penalidade, tipifica o crime de desobediência.
Alternativa D:
O crime de desacato, para se caracterizar, exige que a ofensa ou desrespeito a funcionário público ocorra na presença de outras pessoas.
Alternativa E:
O crime de facilitação de contrabando ou descaminho é próprio de funcionário público.