Questão 202407

Direito Penal · 2015

Questão

ID 202407

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 4.898/1965 - Abuso de Autoridade (Revogada)

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo

A abordagem de qualquer pessoa na via pública, para fins de busca pessoal, para que não configure a hipótese de crime de abuso de autoridade prevista no art. 3^o, “a” (atentado à liberdade de locomoção), da Lei n^o4.898/65,

Alternativa A:
pode ser realizada a qualquer hora do dia ou da noite, por agente competente, independentemente de fundada suspeita, ou de realização de prisão, ou de cumprimento de mandado judicial de busca domiciliar.
Alternativa B:
não pode ser realizada à noite.
Alternativa C:
tem como pressuposto a fundada suspeita e só pode ser realizada durante o dia.
Alternativa D:
pode ser realizada a qualquer hora do dia ou da noite, por agente competente e tem como pressuposto a fundada suspeita, ou a realização de prisão, ou o cumprimento de mandado judicial de busca domiciliar.
Alternativa E:
pode ser realizada por qualquer agente público, durante o dia.

Estatísticas Cadernos

Questão 202407

Continue estudando na plataforma