Questão 202400

Direito Penal · 2006

Questão

ID 202400

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Uso de Documento Falso

Ano: 2006 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Com relação ao crime de uso de documento falso, é correto afirmar que

Alternativa A:
pratica o crime aquele que sabe estar usando documentoem que consta firma falsamente reconhecida.
Alternativa B:
responde pelas mesmas penas do crime em questão aqueleque destrói, suprime, ou oculta, em benefício próprio,de outrem, ou em prejuízo alheio, documento públicoou particular verdadeiro de que não se podia dispor.
Alternativa C:
caso o documento falsificado seja público, a pena seráaplicada em dobro.
Alternativa D:
não será julgada criminosa a conduta daquele que usaratestado médico falso, pois esse tipo de documento nãose encontra incluído no conceito dos papéis falsificadosou alterados previstos no art. 304 do Código Penal.
Alternativa E:
se trata de crime cuja conduta do agente consiste exclusivamenteno uso de papéis falsificados.