Questão 202393

Direito Penal · 2021

Questão

ID 202393

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Violação de Sigilo Funcional

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Fundação Vunesp

A respeito dos crimes contra a administração pública praticados por funcionário público, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O crime de peculato caracteriza-se pela apropriação de valor, dinheiro ou qualquer outro bem móvel, desde que de caráter público, que se tem posse em razão da função.
Alternativa B:
No peculato culposo, no qual o funcionário concorre para o crime de outrem, a reparação do dano implica redução da pena, pela metade, desde que feita até sentença recorrível.
Alternativa C:
O crime de concussão somente se caracteriza se a vantagem indevida for econômica.
Alternativa D:
Fornecer senha de acesso à pessoa não autorizada a banco de dados da Administração Pública é punido de forma idêntica ao crime de violação de sigilo funcional.
Alternativa E:
O crime de abandono de função somente se caracteriza se do ato de abandono resultar prejuízo à administração pública.