Questão 202392

para a configuração do crime de falsidade ideológica, basta que o agente omita, em documento público ou particular, declaração que dele deveria constar, ou, em documento público ou particular, insira ou faça inserir declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita, sem finalidade específica.

aquele que recebe moeda falsa, de boa-fé, como verdadeira, e a restitui à circulação depois de conhecer a falsidade será isento de pena.

um dentista que, no exercício da profissão, fornece atestado falso responde pelo crime de falsidade de atestado médico.

para os efeitos penais, o cheque pode ser objeto do crime de falsificação de documento público.

o crime de falso reconhecimento de firma ou letra não se consuma em casos de documentos particulares.