Questão 202381

Direito Penal · 2015

Questão

ID 202381

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Maus-tratos

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil do Ceará

O crime de maus-tratos tem pena aumentada de 1/3 (art. 136, §3^o do CP) se

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