Questão
ID 202371Disciplina: Direito Penal
Assunto: Princípio da Insignificância (Ou Bagatela)
Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás
De acordo com entendimento do STJ (súmula 599), o princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra