Questão
ID 202366Disciplina: Direito Penal
Assunto: Sonegação de Contribuição Previdenciária
Ano: 2002 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
No crime de sonegação de contribuição previdenciária,extingue-se a punibilidade se o agente, espontaneamente,