Questão 202365

Direito Penal · 2015

Questão

ID 202365

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Estado de Necessidade, Potencial Consciência da Ilicitude - Erro de Proibição

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Considerando as causas excludentes da ilicitude, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o estado de necessidade putativo ocorre quandoo agente, por erro plenamente justificado pelascircunstâncias, supõe encontrar-se em estado denecessidade ou quando, conhecendo a situação defato, supõe por erro quanto à ilicitude, agir acobertadopela excludente.
Alternativa B:
há estado de necessidade agressivo quando a condutado sujeito atinge um interesse de quem causouou contribuiu para a produção da situação de perigo.
Alternativa C:
de acordo com o art. 25, do Código Penal, os requisitosda legítima defesa são: a agressão atual ouiminente e a utilização dos meios necessários pararepelir esta agressão.
Alternativa D:
o rol completo das hipóteses de excludentes de ilicitudeselencadas no art. 23 do Código Penal são: alegítima defesa, o estado de necessidade e o estritocumprimento do dever legal.
Alternativa E:
legítima defesa subjetiva é a repulsa contra o excesso.