Questão 202360

Direito Penal · 2015

Questão

ID 202360

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Extraterritorialidade Condicionada, Territorialidade

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara Municipal de Itatiba

De acordo com o Código Penal,

Alternativa A:
considera-se lugar do crime aquele em que o resultado se produziu.
Alternativa B:
no cômputo do prazo, não se inclui o dia do começo, mas sim o do vencimento.
Alternativa C:
aplica-se a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de embarcações estrangeiras, de propriedade privada, que estejam em porto ou mar territorial do Brasil.
Alternativa D:
a sentença estrangeira não pode ser homologada no Brasil para obrigar o condenado à reparação do dano.
Alternativa E:
em se tratando de pena cumprida no estrangeiro pelo mesmo crime, caso sejam diferentes as penas impostas, aquela cumprida no estrangeiro não atenuará a imposta no Brasil.