Questão
ID 2023390Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 10.083/1998 - Dispõe sobre o Código Sanitário do Estado de São Paulo
Ano: 2021 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Vinhedo
De acordo com o artigo 112 da Lei Estadual n. 10.083/1998, as infrações sanitárias serão punidas com, EXCETO: